Emprestimo A funcionário

Boa noite, uma entidade sem fins lucrativos ira ceder um empréstimo a um funcionaário. Devo recolher IOF? meu entender não pois é imune de qualquer imposto.
Qual o Juros mínimo que posso cobrar?

Paula, boa tarde

Qual é a taxa de juros legais?


°, do Código Tributário Nacional (CTN), que determina que "se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês." Assim, a taxa de juros legais seria de 1% ao mês, totalizando 12% ao ano.
Publicado no site da https://www.Conjur.com.br

Obrigada José pela devolutiva, acontece que a Lei não limita os Juros mínimo somente o máximo. Então posso cobrar 0,10% caso empresa queria ajudar o colaborador cobrando menos Juros.
A dúvida segue quanto ao IOF que seria sobre o montante liberado. Empresa precisa pagar esse imposto (IOF) sendo Imune de qualquer IR?

Olá!

Ela é imune conforme CNAE registrado perante os órgãos, por isso é sem fins lucrativos, no caso de empréstimos não sendo consignado eu acredito que ela nem pode fazer, visto que a mesma não é uma instituição financeira.

Obrigada Carvalho, a Legislação não proíbe para casos isolados, porem queremos fazer conforme a Legislação. Acredito agora que tem incidência visto que a entidade é um mero repassador. Minha dúvida segue se tem um valor mínimo de Juros que posso cobrar. Banco na cidade está fazendo o Consignado por 1,49% , queremos ajuda-la e pensamos em 0,5%. Sei que tem um limite máximo mas não sei se tem algum minimo