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MEI tem que registrar NOME FANTASIA NO INPI?

JJJJJJ

Jjjjjj

Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 1 ano Sexta-Feira | 12 agosto 2022 | 09:22

Olá, pessoal, MEI tem que registrar nome fantasia no INPI? Recebi uma ligação informando que estou usando nome de outra empresa e terei que pagar uma taxa e etc. Em tempos de fakenews eu fiquei na dúvida, gostaria de ouvir a opinião de vcs. Se isso for devido, tirar o nome fantasia e deixar apenas o meu nome no MEI é o suficiente pra resolver? 

Desde já agradeço pela atenção.

FLÁVIA PEREIRA BRANDÃO

Flávia Pereira Brandão

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Sexta-Feira | 12 agosto 2022 | 10:04

O que diz o INPI sobre os golpes
O INPI não envia boletos de cobrança, tampouco envia qualquer tipo de notificação. Toda a comunicação do órgão com o titular da marca se dá através de publicações oficiais, e a geração de boletos é feita no sistema, pelo próprio usuário, através de uma GRU (Guia de Recolhimento da União). Em resumo: boletos “emitidos pelo INPI” são FRAUDE.
Além disso, o INPI informa que não tem representantes e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a registrar marca igual ou semelhante à sua. 

https://www.consolidesuamarca.com.br/blog/fraudes-registro-marcas

Maiara C.

Maiara C.

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 12 agosto 2022 | 10:09

Bom dia.

O INPI serve para registrar a MARCA da empresa, e não o nome fantasia.
Uma empresa pode ter um nome fantasia "X" e nunca ter intenção de registrá-lo como marca.
Não é obrigatório registrar uma marca, muito menos o nome fantasia.
É interessante registrar, (porém, não obrigatório) principalmente se você fabrica algum produto que tem potencial para alcançar um grande mercado, aí sim é viável registrar a marca para evitar problemas futuros. Por exemplo, uma pessoa ou empresa percebe que seu produto está se tornando lucrativo e que não tem marca registrada. Essa pessoa dá entrada no registro da marca para si própria, e você pode correr o risco de perder uma marca que criou.

O nome fantasia não é obrigatório registrar, e inclusive pode ter várias empresas com o mesmo nome fantasia.
Não há um órgão que faça controle desse tipo de situação.
Por exemplo, digamos que sua empresa seja uma loja de roupas e você coloque o nome fantasia dela como "Lulu Modas".
No bairro vizinho, pode ter uma outra empresa com o mesmo nome fantasia.

É interessante evitar repetir um nome fantasia, principalmente se há outras empresas na sua região com o mesmo nome, ou se você está utilizando um nome fantasia de uma empresa famosa, para evitar gerar confusão com os clientes, ou que uma empresa maior venha a questionar você.

O que pode vir a ocorrer é justamente isso:
Talvez você tenha colocado, sem intenção, um nome fantasia de alguma empresa grande, que está preocupada com a sua marca própria, que não quer outras empresas com o mesmo nome.
Já vi isso acontecer com um cliente nosso. A empresa em questão, até pagou a ele para alterar o nome fantasia, para que não haver confusão.

Mas, para resumir: se tem alguém te ligando, dizendo que você precisa pagar para registrar seu nome fantasia, provavelmente é apenas uma pessoa oportunista querendo arrecadar dinheiro.
Na duvida, pesquise outras empresas com o mesmo nome.
Se houver, tente entrar em contato com elas você mesmo, para descobrir se elas estão solicitando algo nesse sentido.






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"Nenhum trabalho de qualidade pode ser feito sem concentração e auto-sacrifício, esforço e dúvida." (Max Beerbohm)
marcelo

Marcelo

Bronze DIVISÃO 4, Suporte Técnico
há 1 ano Sexta-Feira | 12 agosto 2022 | 10:17

você pode mudar o nome fantasia  colocando as iniciais do seu nome + o que você faz
não pague nenhum boleto de origem desconhecida e só tome alguma decisão se contatado presencialmente e em caso de duvida busque mais informações

JUSSARA REGINA DA SILVA

Jussara Regina da Silva

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 15 semanas Terça-Feira | 9 janeiro 2024 | 16:10

Boa tarde,
Pessoal, estou precisando de uma ajuda. 
Entraram em contato com um cliente MEI do nosso escritório dizendo que há outra empresa registrando a marca que seria o nome fantasia dele, disseram que ele teria prioridade para registrar e que se isso não for feito ele pode ser até multado. Sei que a empresa não é confiavel, mas pesquisando na base de dados do INPI vi que tem um processo de registro em aberto. Meu medo é que meu cliente seja multado de imediato quando essa empresa concluir o registro. Eu não sei se primeiro notificam para mudar e depois multam ou se é feito assim que se encontram empresas com  nomes iguais. Pela lógica, eu penso que deveriam apenas notificar, mas não sei. 

Se puderem me ajudar, agradeço bastante!! 

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