Livros Contábeis obrigatórios

Quais são os livros contábeis obrigatórios para as empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado respectivamente?

Bom dia Eduardo,

Dispõe o Artigo 3º da Resolução CGSN 10/2008 que:

Art. 3º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas:

I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;

II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;

III - Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;

IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;

V - Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;

VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

§ 1º Os livros discriminados neste artigo poderão ser dispensados, no todo ou em parte, pelo ente tributante da circunscrição fiscal do estabelecimento do contribuinte, respeitados os limites de suas respectivas competências.

§ 2º Além dos livros previstos no caput, serão utilizados:

I - Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, pelo estabelecimento gráfico para registro dos impressos que confeccionar para terceiros ou para uso próprio;

II - Livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis;

III - Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas que interfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos, inclusive como simples depositários ou expositores.

§ 3° A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa. (Incluído pela Resolução CGSN n° 28, de 21 de janeiro de 2008)

..

OK. Mas quando eu me referi aos livros contábeis obrigatórios, eu quis saber também a respeito do livro razão e diário.

Eduardo de Medeiros Clementino.

Se você observar no ultimo parágrafo da postagem de Saulo, verá que sua dúvida está respondida ok?

Sds.

Olá, por acaso alguém já teve conhecimento de fazer o cancelamento de um livro diário já registrado pela junta comercial????

olá

somos uma empresa industrial e sempre elaboramos os livros de inventário e livro de produção e controle de estoque, inclusive registrando na junta comercial, porém, agora com o uso de Sped, não sei existe esta exigência/necessidade, alguém sabe me informar?
obrigada

Boa tarde, Jadir


Segundo as normas do DNRC os livros autenticados, especialmente os de papel, são incanceláveis e insubstituíveis, salvo os extraviados ou destruídos; para maiores detalhes, clique aqui.


Bons estudos

Boa tarde, Eliane Maria Maciel


Bem-vinda ao Fórum Contábeis.

Entenda o SPED como uma versão digital do livro em papel que desde então não mais existe para as empresas optantes pelo lucro real.

Sua empresa é correta em autenticar os livros de suporte aos registros contábeis na Junta Comercial, conforme dispõe o Código Civil; considerando que o livro digital está agora no lugar apenas do Livro Diário em papel, conclui-se que os demais deverão continuar em papel sendo autenticados como sempre.


Boa sorte