Aumento de Capital com Dividendos

Boa noite, pessoal.

Gostaria de esclarecer uma dúvida.

De acordo com as normas contábeis, é válido aumentar o capital social da empresa utilizando o saldo existente na conta de "Dividendos a Pagar"? Quero dizer, os dividendos foram deliberados, mas não foram pagos, e os sócios gostariam de reinvestir para o aumento de capital.

O lançamento contábil ficaria desta forma:

D- DIVIDENDOS A PAGAR - 100.000,00
C- CAPITAL SOCIAL - 100.000,00

Não consigo lembrar de nenhuma restrição nas normas contábeis em si, somente acho que seria adequado:

 1º Verificar se existe alguma limitação  no código civil e/ou lei das SA's;

 2º Antes de efetuar o aumento de capital, transferir o saldo dos dividendos a pagar para conta do Patrimônio Líquido de "Adiantamentos para futuro aumento de capital", com documento redigido conforme previsto no contrato/estatuto da empresa. Entendo que a realização de uma reunião com ata lavrada atenderia este requisito;

3º Registrar o aumento de capital na Jucesp através dos documentos previstos para este tipo de procedimento.