Jeferson Ameida
Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa tarde pessoal, Trabalho em um orgão público e estou com uma dúvida em relação a incidência ou não de ISS sobre a manutenção de impressoras locadas.
A locação e a manutenção é realizada pela mesma empresa, porém no contrato há a divisão dos valores em itens, ou seja, no item 1 consta a locação das impressoras e no item 2 a manutenção e fornecimentos de peças de reposição da mesma, A empresa só quer emitir uma fatura de locação com o valor total, porém fiquei em dúvida se seria o mais correto emitir fatura somente para o valor da locação e nota fiscal para a parte de manutenção e fornecimento de peças, já que a súmula 31 do STF não isenta de ISS a prestação de serviço associada a locação de bens móveis, ou como a manutenção e reposição de peças é inerente ao contrato de locação não cabendo a incidência de ISS também?. Alguém poderia me ajudar?