Controle do Imobilizado de Hotéis e similares

Senhores(as), por favor um auxílio.

Tenho uma empresa que cuja atividade principal é 55.10-8-01 Hotéis, entre as secundárias estão 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, 56.11-2-01 - Restaurantes e similares.
Minha questão está relacionada ao ativo imobilizado, conhecendo;

RIR
"Art. 301. O custo de aquisição de bens do ativo permanente não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos, ou prazo de vida útil que não ultrapasse um ano (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 15, Lei nº 8.218, de 1991, art. 20, Lei nº 8.383, de 1991, art. 3º, inciso II, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 30).
§ 1º Nas aquisições de bens, cujo valor unitário esteja dentro do limite a que se refere este artigo, a exceção contida no mesmo não contempla a hipótese onde a atividade exercida exija utilização de um conjunto desses bens.
§ 2º Salvo disposições especiais, o custo dos bens adquiridos ou das melhorias realizadas, cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, deverá ser ativado para ser depreciado ou amortizado (Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 1º)."

SRF IN nº 122 de 30 /11 /1989 publicado no DOU na pág. 22226 em 02 /12 /1989
"Dispõe sobre o registro, como custo ou despesa operacional, do valor de aquisição de bens de uso em hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 202, § 1º, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 85.450, de 4 de dezembro de 1980, RESOLVE:
Admitir que seja computado, como custo ou despesa operacional, o valor de aquisição de guarnições de cama, mesa e banho e a louça, utilizados por empresas que exploram serviços de hotelaria, restaurantes e atividades similares.
REINALDO MUSTAFA"

Decisão nº 94/97 (DOU de 22.10.97), da SRRF da 1ª RF (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), determinou que a permissão para apropriar imediatamente como despesa não alcança o custo de aquisição de talheres e bandejas de aço inoxidável, ratificando a decisão do 1º Conselho de Contribuintes (Acórdão nº 105-6.912/92, da 5ª Câmara - DOU de 10.10.96), sob a justificativa de que peças de aço inox não constituem guarnições de mesa. (Conforme pesquisa realizada no site da fisconet).

A Minha dúvida é a seguinte, foram adquiridos diversos itens entre talheres, garfos, pratos, copos, panelas, formas, peneiras, jarras, bandejas, porta canudos, potes, ect... muitos desses iténs em aço inoxidável.

Embora sejam de valores baixos estou obrigado a ativá-los?

Por favor, corrijam se estiver errado, creio que a expectativa é de que venham á durar mais de um ano (RIR art.301 § 1º) e que são necessários um conjunto desses itens para a realização dos objetivos da empresa (RIR art.301 § 2º), logo estou obrigado a ativá-los e realizar a depreciação mensal (empresa esta no lucro real)
Com relação aos pratos e copos acredito que poderão ser baixados diretamente como despesa (SRF IN nº 122 de 30/11/89), pois conforme definição de Louça do dicionário Michaelis sua definição é assim descrita
"louça
sf (lat lutea) 1 Objetos de cerâmica. 2 Artefato de porcelana, barro ou substâncias análogas, para serviço de mesa, de cozinha etc. 3 O material de que são feitos esses artefatos: Bule de louça. 4 pop Coisa excelente, primor. sf pl Depósito geral das águas que devem alimentar a salina (caldeiro e pejo). L. de barro: denominação dada às peças de cerâmica utilitária produzidas pelo artesanato doméstico, tais como: alguidar, pote, quartinha, frigideira, porrão etc. Var: loiça."

Agora como exercer o controle de iténs que não são possíveis de se colocar etiquetas/plaquetas de controle ? Como proceder o registro desses itens no programa de Controle de Ativos ? Individualmente ou em conjunto ?

Agradeço antecipadamente

Emerson

LEI Nº 11.727, DE 23 DE JUNHO DE 2008.


Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da


http://jusvi.com/artigos/35008






A RFB trata das depreciações através da IN abaixo e

Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998

DOU de 07/01/1999, pág. 5


Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.

www.receita.fazenda.gov.br

Olá senhor Osvino Cavedon, bom dia.
Obrigado pela sua generosidade em dividir o conhecimento, consultei a legislação indicada e digo que enriqueceu meu conhecimento. Compreendi a possibilidade da depreciação acelerada e as taxas de depreciação.
Mas com relação ao controle físico desses itens? Estes itens individualmente de pequeno valor quando registrados na contabilidade (ativados) eles o são pelo valor do conjunto ( o total da NF). Mas como proceder seu registro no sistema de controle de imobilizado? Devo registra-los em grupos ou individualmente? pois são centenas de garfos, talheres, facas, etc... como mencionado acima. E realizar o "ajuste" através de confrontos regulares entre o registrado no ativo imobilizado e o inventário físico?
Mais uma vez agradeço a sua generosidade.

Emerson Fernandes