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Compra e Venda de Ativo por Microempresa Prestadora de Serviços

Edgar Júnior

Edgar Júnior

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 27 semanas Quarta-Feira | 23 agosto 2023 | 14:14

Prezados e prezadas,

Minha empresa está enquadrada como ME (não é MEI)  prestadora de serviços, ou seja, não é contribuinte do ICMS. Emito apenas NFS-e (municipal).

Uma loja me ofereceu um veículo com 11 % de desconto e estou pensando como ficaria a contabilidade, tanto da entrada do bem quanto da saída do mesmo (quando resolvesse vendê-lo daqui alguns anos).

Teria de emitir NF-e avulsa para acobertar a entrada?

Teria de emitir NF-e avulsa para acobertar a saída (mesmo o comprador sendo Pessoa Física)?

A loja me indicou omitir ambas as operações (compra e venda), a fim de escapar dos 15% de ganho de capital (depreciação do bem). Com o advento dos SPED's e demais obrigações eletrônicas, acho arriscado. Concordam?

Obrigado!

Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 27 semanas Sexta-Feira | 25 agosto 2023 | 09:20


Bom dia,

Teria de emitir NF-e avulsa para acobertar a entrada?
Não, sua entrada será contabilizada pela nota emitida pela loja.

Teria de emitir NF-e avulsa para acobertar a saída (mesmo o comprador sendo Pessoa Física)?
Entendo que no caso de venda eventual, o não contribuinte não precisa emitir nota fiscal avulsa (tampouco recolher qualquer valor a título de ICMS) .

A loja me indicou omitir ambas as operações (...)
Não é possível/correto! Você deve seguir as normas contábeis.

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