Baixa Provisão Contigências Fiscais

Prezados,

Peço orientarem sobre o procedimento para BAIXA de uma Provisão de Contingência Fiscal (Valor R$ 1.150.000), em conformidade com a Lei 11.638/07, em situação onde a decisão judicial foi favorável a empresa. Fui informado de que a referida lei (e seus CPCs) obriga fazer as baixas contábeis no resultado (conta de receita (?)). Considerando que a constituição da provisão foi no ex.1998, com atualização monetária nos exercícios seguintes, penso que a reversão deveria ser conta Lucros Acumulados. A simples reversão na conta de despesa, deixaria esta credora, e até pode mudar para lucro o resultado de 2010, onde se esperava prejuizo de RS 700.000.
Peço opinarem sobre qual lançamento deve ser feito para baixa desta provisão.

Na DLPA ou DMPL você deverá retornar o saldo credor que estava nessa conta de provisão para o montante de lucro ou prejuízo a destinar/compensar.

Caso obtivesse um lucro de 3.000.000,00 essa provisão seria somada a este lucro, gerando 4.150.000,00 para se destinar.
Caso obtivesse prejuízo de 700.000,00 esse valor seria compensado, gerando 450.000,00 de lucro a se destinar.

Ok, Mayton.

Mas qual lançamento você faria na contabilidade? seria mesmo direto contra LA? A opinião que me foi passada por uma empresa de consultoria é de que, considerando a decisão judicial em 2010, o fato (baixa da provisão) deve ser ser registrado como resultado do exercício corrente.

Obrigado por sua atenção.

Correto, se a decisão judicial ocorreu em 2010, o lançamento deve ser feito neste exercício.

Seria assim:
D-Revervas de Contingência.
C-Lucros Acumulados.

Lembrando que no fechamento do balanço o saldo da conta Lucros Acumulados deve ser destinado.

Caro Mayton,

O registro que tenho não é tratado como reserva, mas como Provisão, contabilizada a credito no passivo(obviamente), contra a despesa.

A orientação da referida consultoria é de dar tratamento à baixa como RE e não como LA, por ser decisão judicial conhecida em 2010.

D - Provisão Contingencias
C- Despesa Contingencias (ou RECEITA)