Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente

Saudações, caros colegas!

Estou tentando emitir uma certidão solicitada em edital de licitação do estado do Piauí, conforme o texto "Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego;". No entanto, já vasculhei a internet e não consigo encontrar. Anos atrás já tinha conseguido emitir esta declaração na página da Secretaria de Inspeção do Trabalho no site do Ministeiro do Trabalho e Emprego.

Caso alguém tenha alguma informação sobre esta certidão atinentes ao link ou uma informação atualizada, ficarei muito grato.