George
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista CustosPrezados,
Uma empresa enquadrada no simples Nacional, anexo 3, realiza "LIVES" no You tube, e durante a transmissão compartilha a chave PIX para que os participantes da live possam fazer doações voluntariamente, não há venda de produtos ou serviços, são doações voluntárias de pequenas quantias. No fechamento do mês é levantado o montante das doações arrecadadas e considerado como receita bruta do mês, apurando o PGDAS. O grande problema é que não há identificação dos doadores para que sejam emitidas notas fiscais.
A dúvida é se há uma desconformidade com a legislação devido a falta das notas fiscais? Se sim, quais possíveis soluções para regularização?
Desde já agradeço!