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Nota Fiscal NFS-e

Luan Vieira

Luan Vieira

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 17:05

Prezados, boa tarde!

Uma contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização... na qual há fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para a consecução do objeto (licitação), quais os principais pontos de atenção no que diz respeito a nota fiscal de serviço NFS-e, considerando que se trata de empreitada por preço global e que há materiais aplicados, e tendo em mente que se trata de uma empresa do Simples Nacional

Quando se trata de licitação, é obrigatório retenção de ISS ? 

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 22:33

Boa noite!
Não é a licitação que dita a retenção, mas sim o código tributário e a LC 116/03. Essas leis tem os códigos de serviços que sofrem retenção ou não.

Caso a o tipo de serviço esteja elencado ao tipo de retenção devido no local da prestação, há sim a incidência do ISS naquele município. 
O que deve ser observado é se a empresa for do Simples Nacional a retenção vai ser a equivalente dos anexos do simples. Se for do regime ordinário deve obversar o código municipal que pode variar de 2% a 5% de ISSQN.

Atc

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES
Lucivan Rocha França

Lucivan Rocha França

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 36 semanas Quinta-Feira | 15 agosto 2024 | 01:44

Prezados,
Bom dia!
Estou com uma seguinte dúvida.
Uma empresa do Simples Nacional, anexo III (coleta de resíduos não perigosos), mediante contrato com uma Prefeitura, no contrato, tem; mão-de-obra 20%, material e locação 80%, na emissão da NFSe vou lançar a dedução 80%, e só vai incidir o ISS na mão-de-obra ?
No cálculo do DAS, vou utilizar o valor da mão-de-obra ? 
Correto ?

Lucivan Rocha França
Senhor do Bonfim - Bahia.
074 9198-2727
Auxiliar Contábil

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