Debora
Iniciante DIVISÃO 1 , Assessor(a) TécnicoBom dia a todos!
Verifiquei a informação de que as multas emitidas por atraso na DCTFWeb emitidas no dia 16/01/24 foram canceladas e há possibilidade de pedir a compensação dos valores pagos, conforme publicado em DOU no dia 08/02/24.
No meu caso, em específico, entreguei a DCTF após o dia 15/01, mas sempre entregava após a data e nunca houve cobrança antes.
Poderiam me informar se quem ainda não pagou a multa (meu caso), pode solicitar o cancelamento ou devo realmente pagar e tentar a compensação?
Agradeço desde já pelo auxílio.