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ECD e ECF Imunes/isentas sem obrigatoriedade

Michelle Reymão

Michelle Reymão

Iniciante DIVISÃO 2, Analista
há 11 semanas Sexta-Feira | 3 maio 2024 | 08:13

Temos um cliente que é imune/isenta mas que não tinha obrigatoriedade de entrega da ECD. Porém os arquivos foram entregues em 2022 (referente à 2021) e em 2023 (referente à 2022) não foi entregue. Até agora não apareceu nenhuma notificação na RFB. Alguém sabe dizer se isso vai ser cobrado? Sei que existe a exigencia de envio, quando a entrega é facultativa. Mas nunca soube de nehuma multa aplicada mesmo que a declaração tenha sido enviada num ano e no outro não. Alguém já teve algum caso assim?

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