CONTABILIZAR RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO PIS E COFINS DOS ANOS ANTERIORES

Bom dia

Estou com dúvida na contabilização de restituição de imposto referente o PIS e COFINS referente aos anos anteriores.

Eu sei que tenho que DEBITAR - BANCOS e credito o que? já que não consta lançamentos de restituição de impostos.

Bom dia Paulo!

Esses de valores de PIS e Cofins que foram restituídos deverias estar nas conta de PIS a Recuperar, e na conta de Cofins a Recuperar, sendo dessa forma ficaria a contrapartida do banco nas contas dos respectivos impostos a recuperar!

Nesse caso foi um procedimento de 5 anos atrás sobre a situação da exclusão do ICMS sobre a PIS e Cofins. Nesse caso por isso que  não foi feito a provisão a recuperar, porque não sabia se ia ser aprovado ou não a restituição.

Bom dia Paulo,
A exclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS é um tema de repercussão geral e muitas empresas fizeram os registros dos créditos. As que tenho conhecimento que são tributadas pelo lucro real utilizaram a conta de "Recuperação de Despesa" no resultado da empresa, tributando PIS e COFINS sobre a atualização da selic e como o valor é positivo para o resultado, o mesmo estará presente em seu total para apuração de IRPJ e CSLL de uma única vez na data do recebimento ou reconhecimento do direito do crédito.
Att.

O que o Alan disse está correto para as empresas de lucro real.
Se for lucro presumido o valor original não será tributado e a receita financeira não será tributada pelo pis/cofins mas será acrescida à base da CSSL/IRPJ.

Boa tarde,

Nesse caso qual a seria a contabilização? debito e credito o que ?

Paulo,
Você faria da seguinte forma:

Restituição em dinheiro:

D - Banco (A)
C  - Recuperação de Despesa (R)

Habilitação do crédito para compensação em impostos correntes, deverá calcular e separar em circulante e não circulante conforme projeção de compensação:

D - Tributos a Recuperar - Ação Judicial (AC)
D - Tributos a Recuperar - Ação Judicial (ANC)
C - Recuperação de Despesa (R)

Lembrando que dependendo da empresa, possui incidência dos demais impostos.

Att.

Boa tarde, caros colegas.

Gostaria de apenas acrescentar um ponto bastante importante, por se tratar de repetição de indébito tributário, os eventuais valores de juros recebidos, por empresas do Lucro Real, não se sujeitam a tributação do IRPJ e CSLL, apenas ao PIS e COFINS, devendo o montante correspondente a atualização pela Selic ser excluído no LALUR e LACS. Conforme expresso Recurso extraordinário 1063187 de Repercussão Geral proferido pelo STF:

Nesse caso essa conta recuperação de despesa seria na RECEITA NÃO OPERACIONAL ou RECEITA EVENTUAL?

Paulo,
Não é mais utilizado o terno "Receita Não Operacional" visto que tudo está ligado a operação da empresa. Você tem que classificar em Outras Receitas Operacionais.
Para auxiliar pode usar como exemplo o plano de contas da ECF, você irá verificar os termos atuais.
Att.

Boa lembrança do colega Alison

Boa tarde

Não achei essa conta recuperação de despesas no plano de conta em receita operacional na ECF.

Olá, devo contabilizar como outras receitas? Alguém tem a base legal?