Apuração do Simples logo após o desenquadramento do MEI

Bom dia, pessoal!

Tenho um cliente desenquadrado do MEI a partir do dia primeiro desse mês, agora em maio, para apuração normal no simples nacional, deve ser considerado o faturamento dos últimos 12 meses, mesmo sendo optante pelo MEI nesse período?

Grata!

Emilia dos Santos Lima, bom dia

Você precisa lançar o faturamento mensal de cada mês dos últimos 12 meses. Afinal essa informação serve para analise das alíquotas desse mês e dos seguintes.

Ele não vai subir a alíquota e nem cobrar os anteriores (se estiver tudo em ordem, claro). É informativo e referencial para cálculos a partir desse mês

Muito obrigada, Danilo! 

Você teria a base legal para esse procedimento? 

Emilia dos Santos Lima

Para se verificar a alíquota devida no Simples Nacional deve-se ter o faturamento dos últimos 12 meses. Não importa se a empresa era Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido ou Real.

Passou a ser Simples Nacional os faturamentos dos últimos 12 meses precisam ser informados.

O que acontece é que quando a empresa é do Simples Nacional já há a declaração mensal. Então não precisa ficar repetindo. Mas quando ela não é e passa a ser, você precisa informar os meses anteriores.

Não há apuração de alíquota sem os 12 últimos meses.