Amanda
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidaderespostas 3
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Amanda
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar ContabilidadeVisitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Obrigado, Amanda, por enviar sua pergunta
Empresas do Lucro Presumido precisam entregar a ECD se distribuírem lucros ou dividendos sem retenção de IRRF acima da base de cálculo do IR, conforme art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013. Sem distribuição de lucros ou dividendos, a entrega não é obrigatória.
Espero ter ajudado
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO29,
Edson
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) boa noite,
alguem poderia ajudar?
EMPRESA LUCRO PRESUMIDO, a ECD não foi entregue ainda, ela tem contabilidade comercial com movimento, mas não distribuiu lucro/dividendos acima da presunção, entendo que não esta obrigada a entregar a ECD, estou certo?
Edson
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) mas, conforme abaixo não que dizer que se a empresa não utiliza o livro caixa e sim contabilidade, não estaria obrigado a entrega da ecd?
as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (Art. 3º-A, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013)
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