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Distribuição de Lucro MEI -Imposto de Renda

VANESSA

Vanessa

Bronze DIVISÃO 3 , Selecionador(a) Pessoal
há 44 semanas Sexta-Feira | 21 junho 2024 | 14:14

Olá, 

Sou MEI e gostaria de saber se na aba do programa do imposto de renda na parte Rendimentos Isentos e não tributáveis devo apenas declarar a parte isenta de 32% que é prestação de serviço ou posso também informar o restante do valor já que o MEI que tem contabilidade pode distribuir o lucro isento?
 
Ou apenas preencher os 32% Rendimentos Isentos e não tributáveis,e na aba Rendimentos Tributável Recebido de PJ pelo titular deixa em branco, reforçando que a diferença do valor foi tudo para conta pessoa física, que ultrapassou o teto atual, mas ainda sim dentro do limite de R$ 81.000,00.

Agradeço quem puder me responder
 

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 43 semanas Domingo | 23 junho 2024 | 19:35

Vanessa,

Se possuir escrituração contábil os valores apurados como Lucro poderão ser informados em sua totalidade na aba rendimentos isentos e não tributáveis, não sendo obrigado a informar em rendimentos tributáveis.

Agora se não possui contabilidade, será pelo percentual de presunção do lucro presumido.

Base: Art. 145 Resol. CGSN 140/2018 

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES
VANESSA

Vanessa

Bronze DIVISÃO 3 , Selecionador(a) Pessoal
há 43 semanas Segunda-Feira | 24 junho 2024 | 15:50

Kaik, boa tarde

Agradeço a sua resposta.

Então resumindo se o MEI tem contabilidade pode distribuir o lucro totalmente isento, e esse valor pode preenchido na parte Rendimentos Isentos e não tributáveis, no código 9 ou 13? 

É isso?

Obrigada

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 43 semanas Segunda-Feira | 24 junho 2024 | 16:29

Vanessa,

Exatamente, sendo indicado o código 13.

O código 09 é utilizado, geralmente, para regime ordinário. Embora, possa ser preenchido pelo MEI.

Abrs.

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES

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