RESTRICAO NO CREDITO DE PIS-COFINS APURADOS POR EMPRESA LUCRO REAL - EXCLUSAO BASE DE CALCULO ICMS

Há alguma restrição no uso desses créditos apurados de PIS-COFINS pelas empresas de transportes  adquiridos com a exclusão do ICMS na base de calculo desses dois impostos ??   Exemplo:  maio/24 apuro:  PIS - 10.000,00   COFINS - 20.000,00  (tenho créditos de: PIS 100.000,00    COFINS 250.000,00)   - posso zerar o imposto do mês ?

Agradeço, Franchi, sua pergunta, é um ponto importante a ser discutido. 

Sim, de acordo com a legislação brasileira atual, as empresas de transporte que apuram o PIS e a COFINS pelo regime não cumulativo devem excluir o ICMS destacado na nota fiscal de compra da base de cálculo dos créditos. Portanto, você pode utilizar os créditos de PIS e COFINS para compensar o imposto devido no mês, considerando os valores informados. A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2023

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
 LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
73, 

Esclareceu sim, muito obrigado Luciano, Forte Abraço.