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Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Registro N630 e Y570

BRUNO MARQUES DA CUNHA

Bruno Marques da Cunha

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 8 julho 2024 | 16:23

Entendemos que o PVA da ECF solicita que devemos preencher com o valor total das retenções do período no campo N630, e que com a soma das retenções dos períodos os valores irão ficar iguais as retenções do campo Y570. No entanto no 2º, 3º e 4º Trimestres tivemos Adicional de Imposto de Renda, e ao compensar toda a retenção do período e transformar em saldo negativo, compensamos também o Adicional, assim ferindo o Art. 625 do DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, que fala.; "O valor do adicional de que trata este Título será recolhido integralmente como receita da União, hipótese em que não serão permitidas deduções ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 4º ).".
Como tratar essa questao?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 1 semana Segunda-Feira | 8 julho 2024 | 18:58

Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe conceda grandes conquistas.

É importante revisar as orientações específicas da Receita Federal sobre o preenchimento da ECF e tratamento do Adicional de Imposto de Renda retido na fonte. Recomenda-se ajustar corretamente o valor das retenções e adotar medidas para evitar conflitos com a legislação tributária vigente, conforme Decreto nº 9.580/2018 e demais normas aplicáveis.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
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