Baixa Divida por Prescrição

Bom dia!!

Estou com uma dúvida de lançamento contábil, se alguém puder me ajudar, agradeço imensamente.

Tenho um cliente que tinha uma dívida de INSS antiga, agora em 2024, a dívida desapareceu, já consultei na Receita, Regularize, enfim... sumiu

Porém na Receita aparece a mensagem baixa extinção por prescrição rotina automática. 

Eu preciso fazer a baixa da dívida, porem fiquei na dúvida se tributava ou não o valor.

Conforme consulta à duas assessorias, falaram que a baixa tem que ser em Outras Receitas e o valor tributado IRPJ e CSLL, pois a empresa está no Regime Tributário Lucro Presumido.

Porém a empresa encaminhou para um advogado que me procurou informando que a natureza jurídica para fins tributários da prescrição é totalmente diversa de um perdão de dívida, e que diante disso, é um valor que não deve ser tributado por qualquer imposto ou contribuição, independente da forma como for escriturada, mas que eu veja a melhor forma de realizar esse lançamento.

Será que alguém poderia me orientar sobre como devo proceder essa baixa, se há ou não a tributação?

Eu entendo ser tributada, contudo, como a empresa procurou ajuda jurídica, recomendo apenas que exima sua responsabilidade por escrito, solicitando anuência do cliente de que você não tem qualquer responsabilidade sob qualquer prejuízo que este procedimento venha a causar.

Com relação a contabilização, acredito que uma conta no subgrupo de outras receitas resolva a questão contábil.

Se a empresa sempre esteve no lucro presumido, a despesa antes lançada não teve efeito fiscal e por isso o "estorno" também não será tributável.
Salvo se foi uma retenção dos empregados, aí sim, seria tributável, exceto pelo pis/cofins..
Veja o artigo 53 da lei 9249/95 e At declaratório 25/2003

Bom dia Srs,

Agradeço o retorno!!!

Na empresa em questão, o montante da dívida previdenciária, refere-se quando a empresa estava no regime Simples Nacional. 

Acabei de ver que o valor que tinha em aberto da dívida do Simples Nacional, também foi baixado pelo mesmo motivo, prescrição.

Essa empresa ficou sem movimento de mar/2018 a jan/2023. Devido a exclusão do Simples Nacional, acabou transferindo seus colaboradores para outra empresa do grupo. Porém em fev/2023,  ela voltou a faturar, e está no regime Lucro Presumido, pois devido a pendencia.

E agora em 2024, houve a prescrição dos débitos previdenciários e agora no final de junho/24, as inscrições de dívida do Simples Nacional também foram baixadas por prescrição de rota automática, Inclusive o protesto que houve em abr/24, foi baixado do cartório

Como eu lhe disse acima, tanto no Simples como no Lucro Presumido as despesas não tem efeito fiscal, pois os tributos devidos são calculados sobre a receita bruta.
Assim, o estorno desta despesa também não te efeito fiscal.

VOCÊ PODE CONSULTAR ECAC.

Sr. Salvador Cândido Brandão, como vai?

Agradeço muita sua ajuda e de todos que responderam.

O lançamento correto para a baixa do valor que consta em aberto no passivo circulante, seria com estorno da despesa.

Como hoje não tem essa despesa, pois não há funcionários registrados, lanço em ajustes de anos anteriores?

bom dia, no lucro real uma divida de icms que prescreveu(mais de cinco anos), a baixa deste passivel tera com contrapartida outras receitas (DRE), este valor sofrera incidencia de IRPJ e CSLL?

bom dia, no lucro real uma divida de icms que prescreveu(mais de cinco anos), a baixa deste passivel tera com contrapartida outras receitas (DRE), este valor sofrera incidencia de IRPJ e CSLL?

Edson,
Verifiquei se esta dívida de ICMS que provavelmente prescreveu não está atrelada em algum processo de cobrança, visto que é raro não haver cobrança por parte do Estado. 

Bom dia!

O ICMS tem como natureza um redutor da receita a contabilização básica é:
C- Impostos a Recolher (Passivo)
D- ICMS Sobre vendas (Resultado)

Logo seu registro inicial reduziu o lucro da entidade, e por consequência a base de calculo do IRPJ e CSLL, ao reconhecer sua prescrição agora, deverá ser uma receita tributável em contrapartida ao registro inicial.
Um tratamento semelhante a uma recuperação de despesa.

E o ICMS tem como principio o calculo por dentro, isto é, no preço de venda do produto já se tem embutido o valor próprio imposto, cabendo então o ônus ao comprador do produto e fazendo do vendedor um mero intermediário do recolhimento. Assim se o valor do imposto não foi destinado ao fisco como deveria, esse passa a gerar um acréscimo patrimonial ao vendedor que ficou com um valor que é devido a terceiros, assim, em meu entendimento atende ao conceito de ganho patrimonial para fins de IRPJ e CSLL.