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Baixa Divida por Prescrição

Kelly Freitas

Kelly Freitas

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 2 dias Quinta-Feira | 11 julho 2024 | 09:37

Bom dia!!

Estou com uma dúvida de lançamento contábil, se alguém puder me ajudar, agradeço imensamente.

Tenho um cliente que tinha uma dívida de INSS antiga, agora em 2024, a dívida desapareceu, já consultei na Receita, Regularize, enfim... sumiu

Porém na Receita aparece a mensagem baixa extinção por prescrição rotina automática

Eu preciso fazer a baixa da dívida, porem fiquei na dúvida se tributava ou não o valor.

Conforme consulta à duas assessorias, falaram que a baixa tem que ser em Outras Receitas e o valor tributado IRPJ e CSLL, pois a empresa está no Regime Tributário Lucro Presumido.

Porém a empresa encaminhou para um advogado que me procurou informando que a natureza jurídica para fins tributários da prescrição é totalmente diversa de um perdão de dívida, e que diante disso, é um valor que não deve ser tributado por qualquer imposto ou contribuição, independente da forma como for escriturada, mas que eu veja a melhor forma de realizar esse lançamento.

Será que alguém poderia me orientar sobre como devo proceder essa baixa, se há ou não a tributação?

Kelly Freitas
Auxiliar Contabil

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