DMED

A DMED foi enviada com atraso. Mas após duas semanas do envio, a Receita Federal ainda mantém os pagadores do plano de saúde em malha fina. Qual é o prazo para  baixar as pendências?

A liberação das informações sobre pendências em malha é rápido, mas o processo de análise da malha fina pode levar tempo.
A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais, o prazo de conclusão depende muito da quantidade de declarações retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.

Obrigado pelo esclarecimento Sr. Rodrigo

Boa tarde, conforme legislação da DMED, a operadora deve enviar valores recebidos por pessoa física, referente a planos individuais e coletivos por adesão.

A dúvida é a seguinte, no caso do plano coletivo por adesão, onde a
operadora recebe os valores dos planos através de um repasse do
sindicado, do valor integral de cada beneficiário, a operadora de saúde deve enviar o valor
gerado na fatura com os dados dos beneficiários? Ou por se tratar de um
repasse de PJ, não devemos transmitir esses dados? Ficando a cargo do
sindicado, ou da fonte pagadora desses beneficiários, a responsabilidade
de transmitir essas informações via DIRF, no campo respectivo a gastos com planos de saúde coletivo empresarial?