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Rubens Cavalcante
Iniciante DIVISÃO 1 , Consultor(a) TributárioOlá, boa tarde!
Tenho uma dúvida na seguinte questão:
Um sócio se retirou da Sociedade em Março/2023 com a empresa apresentando um cenário de Lucro, e em 2024 a sociedade optou por realizar o cálculo e pagamento do JCP para os sócios.
Minha dúvida é, o ex-sócio tem direito a receber o JCP proporcional ou não? E qual o embasamento legal para isso?
Desde já agradeço.
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