SPED Contábil Obrigação

Bom dia!

Tenho uma transportadora optante pelo lucro real desde 2008.
Ela ainda não está obrigada a emitir nota fiscal eletrônica, mas pelo que ví no site da receita, parece que ela está obrigada a entregar o sped contábil de 2009.

Gostaria de saber se mesmo ela não emitindo NF-e ela precisa entregar o SPED contábil.

Desde já agradeço a ajuda.

Bom dia Glayson,

A obrigação da ECD (Sped Contábil) não está condicionada a da NF-e, vale dizer que mesmo não estando obrigada a emissão de NF-e se esta empresa é tributada pelo Lucro Real, está obrigada a ECD desde 01/01/2009.

É o que se lê no Inciso II, Artigo 3º da IN RFB 787/2007 :

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

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Saulo, boa tarde!

Agradeço imensamente sua ajuda, infelizmente o pior aconteceu... não entreguei esse SPED do meu cliente.

Por acaso você sabe os procedimentos para realizar o pagamento desse auto de infração? Se é igual às demais obrigações acessórias, cujo valor sofre redução de 50% se pago antes de notificação.

Será que o prazo não foi prorrogado ou algo do tipo, porque o prazo final era 30/07/2010, de repente quem sabe?

Muito obrigado

Boa Noite , também estou na mesma situação , o que acontece pelo que li, é que a notificação não sai na hora do envio , é preciso esperar a Receita Federal Notificar.Enviarei o Sped Contabil agora dia 28.08.2010. 5.000,00 de multa é algo sem cabimento, espero que essa multa caia, não 50% , mas sim pelo menos 90%. Se você souber de algum artigo sobre este item ou até mesmo de alguem que ja chegou a pagar essa multa, por favor poste aqui. Boa Sorte ...Alguem me corriga por favor