Lei 6.404/76 - Sobre a parte de demonstrações contábeis.

Fala pessoal,

Estou me preparando para um concurso cuja banca organizadora é a Cebraspe.

Esta é a minha primeira experiência estudando contabilidade, e tenho uma dúvida sobre o tópico de demonstrações contábeis.

O edital apresenta o seguinte item:
As demonstrações financeiras de acordo com a legislação societária: composição, classificação das contas e critérios de avaliação contábil.

Notei que, em outros editais, a Cebraspe costuma especificar "de acordo com o CPC" ou "de acordo com os princípios contábeis", o que não ocorreu neste caso.

Minha dúvida é: estudar apenas com base na Lei 6.404/1976 seria suficiente para cobrir os pontos mencionados no edital (composição, classificação das contas e critérios de avaliação contábil)?

Ou seria recomendável complementar os estudos com os pronunciamentos do CPC e outras normas contábeis?

Agradeço desde já pela ajuda!

Boa tarde!

Não, legislação societária pode ser definida em algo como "o conjunto de normas ou leis que versam sobre todos os aspectos das sociedades em geral, desde a a constituição, legalização, estruturação, contabilização, dissolução, extinção, etc... das
sociedades em geral."

Assim, a Legislação Societária engloba legislações como:
Das praticas da Contabilidade Societária – legislação e normas (CPC, Normas Técnicas no geral);
Da Lei das Sociedades por Ações  (Lei nº 6.404/76);
Do Código Civil Brasileiro, nas partes que tratam sobre empresas e organizações empresarias (Lei nº10.406/2002);
E a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05);

Essas acima são as principais ao meu ver, mas podem incluir também:
Lei das ONG (Lei nº 9.790/99);
Lei dos Registros Públicos (Lei nº 8.934/ 1994)
Lei das Oscip – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Decreto nº 3.100/99);

Pensando no ponto de vista de "composição, classificação das contas e critérios de avaliação contábil." Eu indicaria o estudo principalmente da Lei das SA e do CPC 00 R2 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro este CPC é o que aborda os conceitos mais basilares da contabilidade enquanto os demais abordam temas mais específicos.
E, sendo concurso publico, GERALMENTE deve-se dar boa atenção as NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Publico), aqui esta o link da pagina do CFC com as principais:
cfc.org.br

Veja se realmente é necessário conhecimento de contabilidade publica, e se for, analise as que mais se adequam a entidade que pretende ingressar ou aos temas do concurso em si.