DFC obrigatoriedade na ECD em LTDA com PL inferior a 2.000.00,00?

Prezados,

me ajudem na resposta ? 

O artigo abaixo deve ser obrigatório somente para as S/As de capital fechado ?

LEI 6404 art 176 inciso 6o ( altera pela 11.638) :

"§ 6º  A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.” (NR)".


Pois no CPC 26 (R1) a DFC é obrigatoria...

Estou confusa .

Boa tarde,  Cleusa Gim

Realmente isto deixa qualquer profissional da área contábil confuso porque há um claro conflito das normas legais (Lei das S/A) com as normas profissionais (NBC do CFC), sendo oportuno observar que embora o §6º do Art. 176 da Lei 6404/76 faculte a elaboração e publicação da DFC às empresas cujo patrimônio Líquido seja inferior a 2 milhões, dentre todas as normas contábeis aplicáveis, somente as microentidades (faturamento anual de até 4,8 milhões) estão dispensadas disto (NBC TG 1002/2021, itens P2 e 3.6).

Neste contexto, se eu estivesse na posição contador de empresa cujo PL fosse inferior a 2 milhões, inicialmente eu analisaria o faturamento anual para decidir qual norma seguir, pequena, média ou micro (clique aqui para ter acesso) e se, pelo faturamento anual, a organização não possa ser classificada como microentidade, mesmo que tivesse PL inferior a 2 milhões e fosse "dispensada" disto pela Lei das S/A, eu confeccionaria a DFC sim, com base no disposto no "Código de Ética Profissional do Contador":

Conclusão:
Apesar de neste nosso caso em debate estar ilustrada uma empresa que, por suas condições, é dispensada de elaborar e publicar a DFC, conforme demonstrado acima eu verificaria nas NBC se a empresa seria ou não obrigada a isto e seguiria as regras impostas pelo órgão regulatório.

Saudações