Provisão para Rescisão em Convênios Municipais.

Boa tarde. 

Trabalho em uma APAE e temos convênio com o município que tem duração de 12 meses e  pode ou não ser renovado a cada ano. Com as alterações na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, via Decreto Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024. No § 3º do Art.42 diz : A A organização da sociedade civil poderá manter retido ou provisionado o valor referente às verbas rescisórias de que trata o caput, na hipótese de o vínculo trabalhista perdurar após a prestação de contas final.  Primeiramente como faço a representação contábil desses lançamentos? E no caso de renovar o convênio e não precisar demitir nenhum funcionário. O que faço com esse saldo?

Marcos Antonio Tambor Júnior,

Geralmente esse tipo de recurso tem pessoal destinado e vinculado as atividades, lembro-me quando realizava a contabilização de uma entidade na mesma situação que a sua seguindo a ITG 2002 você irá realizar as provisões normalmente(1,12 avos férias, 13º, salário, 1/3 férias, aviso prévio).

Já em relação aos funcionários tu pode criar um centro de custos dentro da mesma conta ou criar uma conta com alguma sigla que separe essa mão de obra dos recursos da prefeitura.

Sobre os saldos não serão estornados ou coisa do tipo, pois, esses valores são devidos independentemente de rescisão ou não, afinal a provisão mensal de despesas é obrigatória e serão pagas em momento oportuno vide CPC 25.

No mais é isso.

Boa tarde Kaik R. Vieira.

Muito obrigado pelo ajuda.  Era justamente o que precisava.