Kaik, boa tarde.
O Governo do Estado promove editais culturais, onde podemos apresentar projetos e, se aprovados (dentro de inúmeros parâmetros colocados pelo governo), recebemos o valor para implantá-lo. o dinheiro recebido deve ser aplicado totalmente no projeto, que passa a ser um projeto do governo, onde somente gerenciamos a aplicação do recurso recebido (contratamos serviços e aquisições de materiais e equipamentos, conforme o caso), de acordo com os itens da planilha financeira aprovada. Não é permitido no projeto que conste nesta planilha financeira um valor para o gerenciamento deste recurso. Mas é permitido que a empresa trabalhe efetivamente no projeto. Vou dar um exemplo. O projeto tem um valor de 100 mil reais e tem uma rubrica específica de assessoria de imprensa, no valor de 10 mil reais, e outra de desenvolvimento de site. Minha empresa tem assessoria de imprensa e também desenvolve sites, então posso utilizar minha equipe para realizar estes itens do projeto. Só pra saber, a titulo de curiosidade, existe um limite de participação de qualquer empresa ou pessoa física. Não pode estar presente em mais de 3 despesas do projeto.
O problema é que, como o valor está numa conta nominal da empresa, fica a dúvida de como vamos realizar os nossos próprios pagamentos pelos serviços prestados no projeto. É um dinheiro que vai sair de uma conta nossa para outra conta nossa. Somos o tomador e o prestador de serviço ao mesmo tempo. Sei que em determinadas circunstâncias, de matriz para filial, por exemplo, pode ser emitida uma nota da matriz para filial, ou vice versa. Tive informações de que isso não seria permitido se CNPJ e CCM fossem os mesmos para o tomador e o prestador (que é o nosso caso). Mas não encontrem documentos que comprovassem isso, ou que permita.
Numa situação anterior semelhante, nossa contabilidade pesquisou e concluiu que não cabia emitir uma NF contra si, comprovamos o pagamento e a prestação de serviço por meio de relação de pagamentos internos e relatório. A atual diz que é permitido, mas afirma com base na experiência (de ter feito e não ter acontecido nenhum problema), mas não apresenta bases legais para isso.
Finalizando, o produto que temos que entregar é a realização do projeto de acordo com sua aprovação, no caso é a edição e impressão de um livro.
Obrigado.