Obrigatoriedade de entrega. ECD e ECF, ou Fisica.

Boa tarde a todos (as).

Estou com uma nova empresa, Lucro Presumido desde 2021

Não encontrei em nenhum ano entrega da ECD, dentro do ecac, não mostrou (se tiver algum outro lugar onde se possa fazer a pesquisa, agradeço)

Minha duvida é como faço pra ter 100% de certeza que a empresa não tem a obrigatoriedade da entrega.

E caso não tenha essa obrigatoriedade, qual forma de entrega e registro físico dessas obrigações, Procurei na Jucesp, também não encontrei nenhum histórico de entregas.

Aguardo ajuda!!

Boa Tarde.
O melhor lugar para verificar se foi transmitida SPED ECD ou qualquer outra declaração e no Receitanet BX.
Abraços.

Verifica tambem a situação fiscal da empresa no ecac, se está cobrando ECD e ECF.

Provavelmente quando da entrega das ECF's anteriores foi marcado que não tinha  e ou não era obrigado a escrita contábil regular, sendo assim não foram entregues ECD's. De toda forma emita um relatórios de pendências no e-CAC para se resguardar.