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PL 1087/2025 Retirada de lucros

HUGO LEONARDO

Hugo Leonardo

Prata DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 1 semana Quinta-Feira | 13 novembro 2025 | 20:35

Boa noite.
Em relação a PL 1087/2025, ela já está valendo ou ainda aguarda aprovação?
Caso já esteja aprovada a partir de quando começa a vigorar?
Outros pontos:
a)       Os sócios que retiram lucro distribuídos das empresas em 2025, terá que ser tributado o lucro?
b)      Ou a tributação sobre as retiradas de lucros distribuídos das empresas só passam a valer em 2026?
c)       Qual será o percentual de tributação nas retiradas de lucros, e a partir de qual valor a retirada de lucro fica
dispensada da tributação?

Hugo Leonardo
Técnico Contabilidade
[email protected]
Tel:(21) 9701-05226
Tel:(21)2696-8973
Diego Jardim silva

Diego Jardim Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Contabilidade
há 1 semana Quinta-Feira | 13 novembro 2025 | 20:55

Neste tópico (www.contabeis.com.br) o colega João compartilhou o texto final aprovado pelo senado que ainda precisa de sanção presidencial.

Segue link do texto final: www.camara.leg.br



Ainda dentro deste tema, eu gostaria de levantar outra dúvida:

Vocês entendem se é válido a utilização da Central de balanços para publicar ato que aprova a distribuição de dividendos até 31/12/2025, com limite para distribuição até 2028 para empresas de capital fechado que dispensam a reunião de sócios para deliberação das contas, desde que aprovadas por escrito.

Antecipadamente agradeço à todos!

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