Distribuição de dividendos antes do encerramento do exercício. Procedimentos obrigatórios o correto.

O que determinam as Leis e Normas acerca de todos os procedimentos necessários em empresa no regime de lucro presumido? O contador deve fornecer e exigir quais documentos? 

Boa noite, caro Júlio.

O título de sua postagem é divergente do conteúdo apresentado.

O assunto é muito extenso e é difícil responder o questionamento de forma sucinta e objetiva ao mesmo tempo.

"todos os procedimentos": de qual âmbito? legal, fiscal, contábil, tributário?
Lucro Presumido é um regime tributário sem muitos segredos, observando que segundo o Código Civil, a escrituração contábil  deve ser completa.
"fornecimento e exigência de documentos": depende da natureza dos serviços prestados do contador à empresa.

Por favor, revise seu texto e tente nos apresentar a dúvida de modo que seja possível individualizar os temas.

Temos todo o tempo (livre) disponível para dirimir as dúvidas e você pode fazer tantas postagens quantas quiser, desde que elas sejam objetivas para ser possível dinamizar a fluência da troca de informações.

No aguardo.