Retenção de 10% sobre valores acima de R$ 50.000,00

Boa tarde, caros colegas!

Ao analisar a Lei 15270/2025, verificamos que a partir de Janeiro/2026 será necessário efetuar retenção de 10% de IRRF nos pagamentos de lucros mensais a partir de R$ 50.000,00 do mesmo CNPJ para o mesmo CPF, e pela movimentação do fórum, acredito que seja um conhecimento comum.

Tivemos algumas discussões internas de como identificar se o valor desta base, quando a mesma está no limiar deste mínimo? Para exemplificar minha dúvida, vou citar uma situação onde a empresa efetivamente pague para seu sócio o valor de R$ 46.000,00. Este valor com certeza é menor do que R$ 50.000,00, contudo, a Receita Federal do Brasil irá considerar este valor como líquido, ou seja, irá enquadrar a distribuição com o valor total de R$ 51.111,11 com retenção de IRRF de R$ 5.111,11? Existe alguma clareza no texto nestes casos? Como provar que o valor bruto pago para o sócio seria de R$ 46.000,00? 

Alguém encontrou alguma parte do texto da lei ou do novo perguntas e respostas que possa dirimir esta dúvida?

Obrigado!

entendo se a distribuição for 51.000,00 já deve reter o IR , independente do liquido

Mas um crédito bancário de R$ 46.000,00 não pode ser considerada pela Receita Federal como sendo valor líquido de uma distribuição bruta de valor superior a R$ 50.000,00.

Entendo que caso a empresa não tenha saldo suficiente de lucros acumulados pode ser mais simples de justificar, mas fico com o receio de uma interpretação leviana como esta por parte da Receita Federal, tendo em vista a necessidade de arrecadação por parte do governo.

Diego,
A demonstração desses valores, rendimentos brutos e imposto retido, será através da REINF. Não há como ocorrer uma "interpretação leviana".