OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE RIBEIRÃO PRETO (SP)

Boa tarde!
Sou do Maranhão e estou prestando serviço para uma empresa do ramo de comércio, optante pelo Simples Nacional, sediada em Ribeirão Preto – SP.
Gostaria de saber quais são as obrigações e declarações estaduais que precisam ser entregues nesse caso.
Se possível, peço também a gentileza de me informar o link do sistema fiscal do Estado para consulta e download das notas fiscais emitidas e recebidas.
Desde já, agradeço a atenção e a ajuda!

Boa noite Amanda, tudo bem com você?

Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional e está sediada em Ribeirão Preto – SP e você presta serviços para ela a partir do Maranhão, as principais obrigações estaduais e de documentos fiscais relacionados à empresa são as do Estado de São Paulo, porque é lá que ela está estabelecida e onde ocorre a tributação do ICMS e do cadastro estadual.

Para uma empresa de comércio optante pelo Simples Nacional em SP, em regra ela está dispensada de várias obrigações estaduais mais complexas relacionadas à escrituração do ICMS, como a EFD-ICMS/IPI, por força do regime simplificado e de consultas à SEFAZ-SP. Isso significa que, enquanto estiver no Simples, ela não precisa entregar a EFD ICMS/IPI obrigatoriamente, podendo optar por ela apenas se quiser e se isso for vantajoso, mas não é obrigatório para fins de Sped ICMS/IPI no estado.

Em termos de obrigação de emissão e consulta de notas fiscais eletrônicas (NF-e), toda empresa que comercializa mercadorias deve manter suas NF-e de saída e de entrada regularizadas, e essas notas podem ser consultadas no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, que é um ambiente unificado onde qualquer empresa pode checar suas próprias NF-e emitidas ou recebidas por chave de acesso ou via consulta pública.

Se a empresa em SP quer consultar suas próprias NF-e de forma centralizada, além da consulta pública, ela deve acessar o portal da NF-e da Secretaria da Fazenda de São Paulo com login via gov.br ou certificado digital para ver todas as notas recebidas e emitidas, bem como relatórios fiscais do estado.

Não existe um sistema único estadual para download automático de todas as notas sem uso da chave de acesso; a forma usual é acessar o Portal da NF-e, buscar por período ou chave, ou integrar via Web Services/Sistemas de gestão contábil.
Além disso, a empresa, mesmo no Simples, continua sujeita às obrigações estaduais básicas, como o recolhimento devido de ICMS sobre as operações tributadas, o uso de NF-e modelo 55 nas operações de circulação de mercadorias e a guarda dos documentos fiscais eletrônicos.

Portanto, para saber exatamente os sistemas estaduais da SEFAZ-SP para consulta de NF-e e obrigações você pode utilizar:
* Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (para consultar notas emitidas e recebidas);
* Portal da NF-e da SEFAZ-SP (acessando com gov.br ou certificado para relatórios e documentos fiscais);

No Maranhão, a empresa contratante não gera obrigações estaduais para você, pois você não presta serviço de circulação de mercadorias lá; sua atuação está vinculada ao CNPJ em SP.