DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A PESSOA FISICA 2025 sem informa na EFD-REINF

Boa Tarde!

 tudo bem ?

 alguem poderia me ajudar na seguinte situação, estou fazendo ditribuição de lucros referente 2025, não citei essas distribuições na EFD _ Renf, mas irei fazer a retificação na DEFIS, eu fazendo esse procedimento pode ocorrer de gerar alguma multa ou notificação aos meus clientes sobre a EFD_ REINF ? alguem saberia me informa sobre ou passou por situação parecida ?

Boa tarde, até onde sei é obrigatório informar os lucros distribuídos aos sócios na reinf, se eu fosse você retificaria as reinf. Aqui as vezes por falta de tempo fazemos a Reinf e Defis zeradas e depois retificamos 

Prezado Mayron, bom dia! Fazendo a entrega da EFD Reinf sem movimento, depois eu consigo retificar incluindo lucro no evento 4010? Saberia me informar? Ou vocês informam um valor simbólico neste campo (lucros e dividendos)?

Bom dia! A distribuição de lucros por si só não gera a obrigação de enviar REINF, isso é informação complementar caso seja obrigada a enviar por outro motivo! Você pode informar o valor somente na DEFIS.

Aproveitando o tópico, então se eu quiser distribuir lucros retroativos a 2025 de forma mensal posso sem problemas? Digo por nao ter enviado a REINF.

Pessoal, tomem cuidado.

A Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, artigo 3º, § 8º, trata da obrigatoriedade relacionada aos eventos da série R-4000 da REINF. A distribuição de lucros, desde o início da obrigatoriedade da REINF, já deveria ser informada mensalmente ou trimestralmente, conforme as regras previstas no artigo 6º, §§ 2º e 3º.

Exemplo 1:
Se houve distribuição de lucros em 10/2025, 11/2025 e 12/2025, o prazo limite para envio dessas informações era até 18/02/2026. Caso isso não tenha sido feito, todos os lucros acumulados ou a distribuir deveriam ter sido formalizados em ATA, com publicação até 28/02/2026, após decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Nunes Marques, referente às ADIs 7912 e 7914, que postergou até 31/01/2026 as publicações via Junta Comercial.

Exemplo 2:
Se nada disso foi feito, retificar agora pode ser um verdadeiro tiro no pé, porque, com base na Lei nº 8.218/1991, artigo 8º-A, pode haver multa por atraso. Além disso, a IN RFB nº 2.005/2021 também prevê possível multa percentual, iniciando em 2% e podendo chegar a 20% do montante informado.

Então, o intuito da minha mensagem é apenas alertar para que tenham cuidado com essas informações, pois não se trata simplesmente de retificar a DEFIS. Só o fato de abrir uma retificação na REINF já pode gerar risco de multa mínima de R$ 500,00 para empresas do Simples Nacional e de até R$ 1.500,00 para empresas do Lucro Presumido, Lucro Real, entre outras.

A contabilidade, com as novas legislações, não é mais como antigamente. Tudo está se tornando uma verdadeira bola de neve.