Lançamento da DAM

Bom dia

Gostaria de saber se alguémpode me ajudar!

Estou fazendo um lançamento do documento de arrecadação municipal (dam), referente a emissão de certificado de limpeza de caixa de gordura.
não sei como fazer esse lançamento alguém pode me ajudar?

Obrigada.

boa noite,

Nao entendi bem. Você está provisionando o documento? se for isso faça o seguinte:

D - Impostos sobre serviços (CR)
C - Impostos a recolher - ISS (PC)


CR-conta de resultado
PC-passivo circulante

Se não for isso que entendi, por favor explique melhor para ajudarmos.

Abraço

Bom dia, Tatiane Santos Silva


Bem-vinda ao Fórum Contábeis.

Legalmente os tributos se dividem entre impostos, taxas e contribuições de melhoria; enquanto os impostos são generalizados, cuja arrecadação é direcionada a diversos setores, as contribuições de melhoria estão vinculadas ao financiamento da estrutura social do país, sobretudo obras públicas, de modo que estes dois primeiros devem se reverter à toda sociedade, indistintamente.

Por sua vez, as taxas, segundo o Art. 77 da Lei 5172/1966 (Código Tributário Nacional):

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Logo, considerando que a taxa serve para pagar algum órgão governamental por um serviço específico e exclusivo para o contribuinte, como taxa de emissão de guia, taxa de expedição de documento, taxa para retirada de edital, etc., visto que o DAM pago se refere à emissão de certificado (que é individual e exclusivo para o contribuinte em questão), é inegável que foi paga uma taxa, e não um imposto, conforme opinou nosso amigo Francisco Avelino Jorge, porque o ISS (imposto sobre serviços), conforme as palavras dele, tem como fato gerador as receitas auferidas com prestação de serviços e são deduções das receitas brutas, enquanto a taxa é uma despesa tributária em geral e não se comunica com as receitas.

Frente a este raciocínio, o lançamento deve similar ao do exemplo a seguir:

D) Outras Taxas e Impostos ou Taxa de Emissão de Guia (de acordo com o plano de contas da empresa)
C) Caixa ou Bancos
R$ Valor da guia

Concordo com o Ricardo

Bom Dia

Muito obrigada pela ajuda Ricardo.

Aproveitando só mais uma dúvida.
Então posso criar uma conta para taxa de emissão de guia em despesa?

Obrigada!

Bom dia, Tatiane


Considerando que este tipo de despesa é raro, de valor baixo e não pode ser classificado em nenhuma outra do grupo de "Despesas Tributárias" (nada a ver com deduções da receita bruta), você não só pode como também deve criar tal conta para oferecer maior lisura aos relatórios contábeis; sugiro os seguintes nomes:

Outras Taxas e Impostos
Taxas Municipais Gerais
Despesas Tributárias eventuais

Enfim, tenha em mente que um plano de contas não é formado por uma relação fixa e imutável, e sim, uma relação de contas que se aproxima o máximo possível dos fatos contábeis que com maior frequencia incorrerem no desenolvimento das atividades da empresa em questão; isto nos força a analisar as atividades para sempre poder recorrer às contas cabíveis, ao passo em que o plano de contas seja modificado o mínimo possível para que não haja a falha de se criar contas em duplicidade ou então classificação incorreta de fatos similares, porém, de essência adversa.


Saudações

Concordo com Ricardo, sempre procuro aperfeiçoar meu plano de contas, ou seja expecificar ele, para garantir a nitidez de meus lançamentos.

Bom Dia

Muito Obrigada pela ajuda Ricardo