Prazos e Responsabilidades ?

Bom dia

Preciso saber de quem e a responsabilidade de fazer o Sped Fiscal se o contador ou a empresa?

E a obrigatoriedade do usao do Sped para Lucro Pressumido e do Simples Naciona qual a data para inicio do mesmo?

Obrigado

Bom Dia Pascoal,

No meu entendimento, a obrigação é sempre do contribuinte.
A responsabilidade da entrega pode ser delegada pelo mesmo ao contador, neste caso, por meio de procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, conforme consta no Guia Prático EFD 2.0.3 Seção 5 - Da Assinatura com certificado digital.
A obrigatoriedade da entrega se dá através da definição de cada estado dos contribuintes exigidos.

Para SP você pode consultar o link https://www.fazenda.sp.gov.br/SPED/obrigados/obrigados.asp

Ou de forma nacional
www.sped.fazenda.gov.br

Maria Claudia Schwaigert