csosn

Boa tarde,

Estou em dúvida se é obrigatório aparecer no campo csosn antigo cst o codigo correspondente ou pode deixar em branco.

De acordo com o decreto 2952/2010 a partir de janeiro de 2011 deverá aparecer na NF-e o CRT (código do Regime Tributario), e quando for o CASO o CSOSN, conforme definido no anexo II-C (cf §5º da clausula terceira do Ajuste SINIEF 07/2005, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 03/2010, combinado no dispoto no Ato COTEPE ICMS 12/2010).

OBS: lembrando que empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Lucro Real usaram o CRT 03, e não apresentaram o CSOSN, pois este é apenas para empresas do Simples Nacional.