Contabilização de Ações Judiciais

Boa tarde

Estou com a seguinte situação em um cliente: existe uma dívida cobrada da empresa por parte de um credor. Este valor estava registrado a curto prazo. Contudo, esta dívida foi contestada judicialmente. Ainda não há decisão a respeito. A dúvida é: é possível a transferência desta dívida para o passívo exigível a longo prazo, visto que a previsão do departamento juríco é de que a ação se arrastará por um bom tempo? Ou o fato de ainda não ter nenhuma decisão a respeito me obriga a mantê-lo no curto prazo?

Grato pela atenção
Nelson

Nelson,

Neste caso você deve sim transferir os valores da dívida para o longo prazo.

Embasam o critério dois princípios fundamentais de contabilidade:

o prícipio da oportunidade:

O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

combinado com o princípio do prudência:

O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Espero ter ajudado.