Reserva legal é obrigatória?

Boa tarde,

Eu gostaria de saber se a destinação de 5% do lucro líquido para a conta de reserva legal é obrigatória para todas as empresas? Se for, onde eu deverei criar essa conta no meu plano de contas? Qual deverá ser a conta superior?

Desde já agradeço,
Att,
Sabrina Alves

Diz a Lei 6.404/76, em seu artigo 193, que antes de qualquer destinação, 5% do Lucro Líquido devem ser destinados à constituição da Reserva Legal.O primeiro é chamado de limite obrigatório, pois deve ser compulsoriamente observado. A Lei diz que a Reserva Legal não excederá o valor de 20% do Capital Social.
Essa conta fica localizada no Patrimônio Líquido da empresa (abaixo de Capital Social), em uma conta chamada Reserva de Capital, que é onde são criadas todas as Reservas (inclusive a Reserva Legal) que a empresa julgue necessário ter, ou que a lei estipule.

Muito obrigada, Eloach.

Aproveito para tirar uma nova dúvida com você. No meu sistema contábil não existe a opção para provisão do ICMS Difal. Não há como fazer a geração da provisão deste imposto. Por esse motivo, eu estava lançando as guias diretamente em despesa na conta de ICMS s/ compras.

A minha dúvida é se eu deveria criar essas provisões manualmente e então fazer o pagamento no passivo, ou se posso continuar lançando diretamente na despesa de ICMS s/ compras?

Desde já agradeço,
Att,
Sabrina Alves

De acordo com o § 6º, do artigo 26, do Livro I, do RICMS/2000, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual é somado ao final do período de apuração e recolhido, independentemente de o contribuinte ter saldo credor no mesmo, em documento de arrecadação em separado, no prazo previsto na legislação, conforme o caso. A legislação não trata do lançamento do diferencial de alíquota. No entanto, o DARJ referente ao pagamento do diferencial de alíquota deve ser informado no campo "Observações", do Livro Registro de Apuração do ICMS.Após o recolhimento do diferencial de alíquota, poderá ser apropriado o crédito na proporção de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês do valor pago, caso o bem seja usado na atividade fim do estabelecimento. Nesta hipótese, deve ser anotado na coluna "Observações" do livro Registro de Entradas, o valor da parcela a ser creditada, somada às parcelas correspondentes ao valor do bem e do frete.
Neste caso, a contabilização deste ICMS muda de acordo com cada Estado(município) e também de Contadores, que uns contabilizam do jeito que você falou e outros de uma maneira diferente, criando uma conta de ICMS Difal para contabilizar essa despesa. Aconselho a você a procurar a Receita Federal do seu município e lá tentar esclarecer melhor essa contabilização.
Espero ter ajudado.