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venda de equip. ECF Usado Procedimentos

Nilzete Oliveira

Nilzete Oliveira

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 13 anos Sexta-Feira | 2 dezembro 2011 | 12:50

Olá boa tarde a todos!

Estou com uma grande duvida, qual são os procedimentos para venda de um equipamento emissor de cupom fiscal, a empresa esta fechando e abrindo uma nova, essa nova empresa estará comprando o ECF da que esta fechando, quais os tramites legais para essa venda?.

Abraços,

Mantenha o foco no objetivo, centralize a força para lutar e utilize a fé para vencer.
Caroline Lemes Cervantes

Caroline Lemes Cervantes

Ouro DIVISÃO 1 , Sócio(a) Proprietário
há 13 anos Sexta-Feira | 2 dezembro 2011 | 13:48

Nilzete, Seja muito bem vinda ao fórum!

Vamos aos procedimentos fiscais:

Seria uma venda de ativo imobilizado, dessa forma, deverá se emitir uma nota de venda de ativo.

NATUREZA DA OPERAÇÃO :VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO
CFOP : 5.551 (Operações Internas).
6.551 (Operações Interestaduais).


FUNDAMENTO LEGAL:
ICMS : " Não incidência do ICMS nos termos do Artigo 7.º, Inciso XIV do Decreto n.º 45.490/00"
IPI : Não mencionar

Agora quanto ao equipamento na SEFAZ, precisará ser feita a cessação de uso do equipamento na empresa que está fechando. O pessoal que cuida do ECF terá que zerar, cadastrar a nova empresa, fazer a lacração e ao disponibilizar novamente o ECF terá o atestado de intervenção. Com este atestado, voce poderá fazer a autorização de uso na nova empresa.

Existem empresas que fazem um negócio com a empresa de ECF e vendem para ela o usado e depois ela vende um outro para a nova empresa.
Não se esqueça de enviar o ECF para a empresa de automaçao com Nota fiscal de remessa ok?!

Atenciosamente,

Caroline Lemes e Leme
Analista Fiscal
Nilzete Oliveira

Nilzete Oliveira

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 13 anos Sexta-Feira | 2 dezembro 2011 | 14:48

Caroline,

Fico muito grata a vc pela informação ... me ajudou muito.

Obrigada e tenha um excelente final de semana.

Abs

Mantenha o foco no objetivo, centralize a força para lutar e utilize a fé para vencer.

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