Periodo de Apuração do simples nacional

Bom dia Pessoal

É o seguinte o meu contador gerou o imposto do simples nacional, mas com período de apuração de 12/2010 a 12/2011 com a aliquota de 10,21% está correto? - Porque não o ano calendario de 01/2011 a 12/2011 com aliquota de 8,21% - Para maiores esclarecimentos segue a planilha que eu fiz com a receita auferida no ano de 2011.

jan/11 R$ 7.912,17
fev/11 R$ 7.951,00
mar/11 R$ 7.989,17
abr/11 R$ 28.864,67
mai/11 R$ 15.352,00
jun/11 R$ 41.841,33
jul/11 R$ 42.861,60
ago/11 R$ 14.991,00
set/11 R$ 15.411,80
out/11 R$ 14.613,89
nov/11 R$ 19.293,50
dez/11 R$ 19.400,93

Aguardo.

Bom dia Jaqueline,


Primeiramente, cabe ressaltar que o cálculo é feito pelo aplicativo PGDAS, disponível no site da Receita Federal do Brasil.

Se esta se referindo ao mês de dezembro/2011, a receita acumulada dos últimos 12 meses sera de dezembro/2010 à novembro/2011.

Veja a seguir Perguntas e Respostas Simples Nacional:


7.2. COMO SE CALCULA O VALOR DEVIDO MENSALMENTE PELAS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL?


Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12).

Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME ou EPP, será o resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida (regime de competência) ou recebida (regime de caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.


[Perguntas e Respostas]

Então o forma do regime foi o de caixa é isto?

Bom dia Jaqueline,

O regime de apuração das receitas, seja caixa ou competencia é feito atravez de declaração de opção no PGDAS da RFB,
e é irretratavel para todo o ano calendario.

Jaqueline,


Não sei qual o regime adotado pelo seu Contador, más seja qual for, a receita acumulada sempre seguira o critério acima indicado, qual seja, a receita pelo regime de caixa e ou competência para o período.

Regime de caixa:

Informara as receitas efetivamente recebida em cada mês.

Regimeme de Competência:

Informara as receitas do mês, independente do recebimento.

Lembrando que a opção por um ou outro regime é irretratável para todo o ano-calendário.


Consulte no "Perguntas e Respostas" indicado acima, a Pergunta 7.6