Empresas sem fins lucrativos

Bom dia!
Gostaria de saber quais as obrigações de uma empresa sem fim lucrativo, especificamente um sindicato de classe. Como exemplo as declarações mensais, anuais, etc. ,Obrigado

Edenilton,

As obrigações das entidades sem fins lucrativos são as mesmas das entidades com fins lucrativos: DIRF, DIPJ, DCTF, DACON, RAIS etc. Ela somente não vai recolher impostos, por ter imunidade tributária, mas vai reter na fonte quando previsto na legislação.

No caso da entidade ter certificados, como título de utilidade pública, filantropia, dentre outros, existem as obriugações de renová-los junto aos órgãos concedentes.

Mas como entendi que a entidade é um sindicato é certo que este não possui certificados, exclusivos das entidades benecicentes da área de saúde, educação e assistência social.


Atenciosamente,

Obrigado pela resposta!
Edenilton