Dijane Guelli
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Uma empresa optante pelo simples nacional, ao aumentar o seu capital social deverá recolher IR sobre o mesmo?
Analisei o art. 41 do RIR e no mesmo não consta a isenção para esse regime; porém no portal tributário está assim " embora o referido dispositivo do RIR/1999 não contemple entende-se, por uma questão de isonomia e analogia, que a isenção em estudo estende-se também aos aumentos de capital de empresas optantes pelo Simples Nacional, cujas distribuições de lucros são igualmente isentas."
O que que eu faço? Preciso de uma base legal para seguir...
Grata