Capital Social Empresas Locadoras de Máquinas

Boa tarde,

Para uma empresa alterar seu CNAE de 7732-2/01 Aluguel de Máquinas para construção SEM operador para o CNAE 4560-8/00 Aluguel de Máquinas para Construção COM operador, é realmente necessário alteração de capital social, devendo este ser de no mínimo 500 salários mínimos e com autorização do Ministério do Trabalho.

Esse CNAE trata de cessão de mão-de-obra para se incluir nesses requisitos?

Agradeço desde já.

Juliana Ribeiro

Juliana,

Sim é preciso alterar o contrato social para fazer constar a atividade certa e também para que você possa alterar o CNAE na SRF...Nao esqueça que quando passa a fazer locação de máquina com Mão de Obra você passa a ter que emitir NF e pagar ISS.
Qaunto ao valor do capital não tem valor minimo,, só se for empresa LTDA individual na nova modalidade criada no ano passado,,, se for limitada com dois sócios ou mais o valor do capital é qualquer um decidido entre os sócios.

Não é cessão de mão de obra é prestação de serviços.

Olá Juliana.

É necessário sim pois o serviço de locação de mão de obra tem esta particularidade.