ECD Lucro Presumido

Boa noite,

Empresa Lucro Real até 2010, entregou ECD em 2011; em 2011 passou para Lucro Presumido. É obrigatória a entrega da ECD em 2012 ou é facultativa?

Grata,

Márcia.

Marcia,

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

Fonte: IN RFB 787/2007

Portanto, somente estão obrigadas a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital), as sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, para as demais é facultativo.

Att.
Adalberto

Ontem mesmo tive um curso no CRC sobre ECD. É Facultativo.

Obrigada.