Terceiro Setor

Em relação ao terceiro setor é vedado aos dirigentes receber remuneração, mas como muitas vezes o dirigente dedica grande parte de seu dia a entidade, é possível ele receber ajuda de custo para se manter???

Olá Wellington,


A possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região correspondente a sua área de atuação (o estatuto deve especificar se há ou não remuneração a diretores, considerando-se duas hipóteses, para as funções na diretoria ou para prestação de serviços específicos.

No caso positivo de remuneração, deve constar obrigatoriamente que são respeitados os valores de mercado.

Entende-se por diretoria o órgão executivo permanente que detém poder de administração, direção, gestão e representa a entidade, judicial e extrajudicialmente).

Não há fundamento legal, pois tenho utilizado esse procedimento na pratica.

Espero ter ajudado.

Obrigado pela ajuda!

Acredito que não pode haver pagamento. Neste caso está sujeita à suspensão do gozo da imunidade ou isenção. Pois a lei se refere a "não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados".
Todavia, desde 1º.01.2003, esta vedação não alcança a hipótese de remuneração de dirigente, em decorrência de vínculo empregatício, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei 9.790/1999, e pelas Organizações Sociais (OS), qualificadas consoante os dispositivos da Lei nº 9.637/1998, salientando-se que esta disposição se aplica somente a remuneração não superior, em seu valor bruto, ao limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal.

(Lei nº 9.532/1997, art. 12, § 2º, "a" Lei nº 10.637/2002, arts. 34 e 68, III)

Muito Obrigado Guto Munarin.

A troca de conhecimentos é a essência desse Forum, seleto de informações.

Sucesso!

Por nada Mauricio, estamos aqui para trocar conhecimentos.

Boa tarde!

Tenho uma associação com fins culturais que mantém um projeto junto ao ministerio da cultura (pronac) e em dezembro de 2011 foi aprovado a captação de recursos para a execução do projeto - o projeto trata-se de uma reforma no prédio sede da associação esse recurso não foi utilizado no ano de 2011, para o encerramento do exercício de 2011 esse valor é considerado receita de patrocinio/doação, e consequentemente superavit do exercício? e quanto aos tributos de isenção como ficaria?