Rifas e Sorteios

Algum colega sabe me dizer quais os procecimentos para autorização e quais são os registros contábeis a serem feitos no caso de uma Associação sem fins lucrativos (não filantrópica)que deseja rifar um veículo?

O veículo sertá comprado pela Associação e serão vendidos bilhetes de Rifa.

Obrigado

Bom dia Paulo,


Os procedimentos pode ver nos link a seguir:



http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/promocoes_comerciais/index.asp

Prezado Mário,

Obrigado pela resposta, mas no caso não se trata de entidade com título de utilidade pública, nem entidade filantrópica.

Trata-se de uma Associação sem fins lucrativos, mas sem títulos.

Estou entendendo que a entidade não pode realizar a Rifa, mas estou inseguro. Por isto pedi ajuda aqui no forum.

Abraço,

Boa tarde Paulo,


Andei dando uma olhada na legislação disponível no site da CEF e chego a mesma conclusão que você que não pode.


A autorização é para PJ que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis e instituições declaradas de utilidade pública em virtude de lei.



LEI No 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971.

[Lei 5.768/1971]


Vamos aguardar para ver se mais alguém se manifesta sobre o assunto.



abraço,

Caro Paulo,

Creio que neste caso você deve procurar o plantão fiscal da Receita Federal em sua cidade e, é claro, obterá as informações necessárias para o fundamento legal, pois, formalmente isto não é comum.

Caros colegas,

Estou com dúvida semelhante. Temos aqui em nossa cidade a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL. Esta entidade coordena campanhas promocionais reunindo todas as lojas associadas onde são sorteados prêmios aos consumidores no período em questão. Neste Natal, será sorteado um carro 0km. A empresa fornecedora do veículo se nega a emitir NF de remessa para demonstração, CFOP 5912, por conta da redução de impostos que há atualmente, e não se sabe se serão mantidas em Janeiro/2013, quando o bem deverá ser entregue ao ganhador. Deste modo, o veículo será faturado em nome da CDL para posteriormente ser transferido para o ganhador do sorteio.
Qual o CFOP que deve ser utilizado na NF de compra do veículo?
Não sendo a CDL contribuinte de ICM, deverá emitir NF Avulsa quando da entrega do prêmio?
Quais procedimentos contábeis devemos adotar, dado que o bem está sendo adquirido para sorteio?

Grato a todos.