Publicação de Balanço

Bom Dia, gostaria de saber se todas as empresas enquadradas no regime Lucro Real tem que publicarem em jornais o balanço no final do periodo, ou se apenas as de grande porte? grata.

Prezada Natália,

As empresas que são obrigadas a divulgar suas demonstrações em grandes meios de publicação são as companhias de capital aberto, pois, isso se trata de uma exigência para a bolsa de valores.

At.
Marcos Vinicius

Boa noite,


Marcos,



Você poderia citar a base legal disso dae, obrigado


Att

Boa noite!

De acordo com o Art. 289 da Lei 6.404/76 incluído pela Lei 9.457/97:

Art. 289. As publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia.

§ 1º A Comissão de Valores Mobiliários poderá determinar que as publicações ordenadas por esta Lei sejam feitas, também, em jornal de grande circulação nas localidades em que os valores mobiliários da companhia sejam negociados em bolsa ou em mercado de balcão, ou disseminadas por algum outro meio que assegure sua ampla divulgação e imediato acesso às informações.

§ 2º Se no lugar em que estiver situada a sede da companhia não for editado jornal, a publicação se fará em órgão de grande circulação local.

§ 3º A companhia deve fazer as publicações previstas nesta Lei sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da assembléia-geral ordinária.

Att.