Atualização de PL - Licitação.

Boa Tarde.

De acordo com o art. 31 da 8.666/93:


§ 2o A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.


§ 3o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Como se daria a atualização do PL? Que índice oficial se poderia usar?

Obrigado.

Ap.

Prezado, obrigado por utilizar o Fórum!

Verificamos que seu "pseudo" nome não condiz com as regras do Forum Contábeis.

Dessa forma solicitamos que acesse seu perfil e complete seu nome de acordo com as regras, assim que o amigo estiver com o perfil atualizado esse post será liberado.

SAudações.