Transferência de Responsabilidade Técnica

Bom dia a todos...

Abri meu escritório de contabilidade essa semana e já tenho clientes para efetuar a transferência para meu escritório... como devo procedor ? Lembrando que já fiz e protocolei junto ao CRC MT o Termo de transferência de responsabilidade técnica...Como proceder essa transferência junto a SEFAZ/MT, Receita Federal e Municipio? quais as taxas? Por favor me ajudem, aguardo e abraços a todos.

Laura, tente procurar se o CRC do seu estado possui alguma resolução específica que trata este assunto. Em Santa Catarina temos a:

RESOLUÇÃO CRC/SC Nº 343/2012, que DISPÕE SOBRE O TERMO DE TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA ELETRÔNICO.


Olhei o termo de transferência do seu estado e nele consta:

Este TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE é firmado para fins de cumprimento junto ao CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO das disposições contidas nos artigos 15 parágrafo único, e 28, alínea “b”, do Decreto Lei Federal nº 9295/46.

Tente ler essa lei, quem sabe ela pode sanar algumas dúvidas suas.

Caros colegas.. tambem tenho essa duvida da Laura, junto a SEFAZ/MT me diz que é necessario pagar uma taxa para proceder com a tranferencia de contador. Não sei se essa informação procede, tambem preciso da ajuda de vocês quanto a isso ??? desde já agradeço

Olá bom dia caros colegas! Fabiano, para efetuar a transferência na SEFAZ/MT tem fazer um processo conforme informativo da Sefaz:

"Procedimentos para alteração do contabilista responsável

Alteração de contabilista

- Na alteração do contabilista por iniciativa do contribuinte, é preciso utilizar o sistema e-Process, disponível no portal https://www.sefaz.mt.gov.br, menu "Serviços" (na lateral esquerda da página), item "Incluir Processo";

- Ao processo, devem ser anexados o Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut), (comprovando o recolhimento de 1 UPF-MT, referente à TSE) e a Ficha de Atualização Cadastral Eletrônica (FAC-Eletrônica), devidamente preenchida e escaneada pelo novo profissional contábil responsável pela empresa;

- Será rejeitada a FAC do estabelecimento que indicar como responsável pela escrituração fiscal profissional não habilitado ou considerado irregular pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT) junto ao cadastro da Sefaz."

ATENÇÃO: Você tem que solicitar um registro secundário no CRC-MT e com esse registro realizar o seu cadastro de contador na SEFAZ, só depois é possível realizar a transferência de contador na Sefaz.

Wesley, muito obrigado.. Porem tenho uma outra duvida se você puder me ajudar, sei que a FAC-ELETRÔNICA tenho acesso na senha do contador, porem para a transferência precisa ser feito no site da SEFAZ sem entrar na área restrita, porem não encontrei esse caminho para emitir a FAC-ELETRÔNICA para efetuar a transferência. Essa FAC deve ser feita da forma antiga ou existe algum caminho para que eu consiga fazer de forma eletrônica conforme solicita acima?

desde já agradeço